CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 333
a distribuição do ônus da prova, em realidade, determina o agir processual de
cada parte, de sorte que nenhuma delas pode ser surpreendida com a inovação
de um ônus que, antes de uma decisão judicial fundamentada, não lhe era imputado.
Por isso que não poderia o Tribunal a quo inverter o ônus da prova, com
surpresa para as partes, quando do julgamento da apelação. 6. Recurso especial
parcialmente conhecido e, na extensão, provido.”
(STJ – Quarta Turma – REsp 720930/RS – Rel. Ministro Luis Felipe Salomão – J.
em 20/10/2009 – DJe 09/11/2009 ..)
As partes não podem ser surpreendidas com a inversão do ônus da prova
“Se o modo como distribuído o ônus da prova influi no comportamento processual
das partes (aspecto subjetivo), não pode a a inversão ‚ope judicis‘ ocorrer
quando do julgamento da causa pelo juiz (sentença) ou pelo tribunal (acórdão).
Previsão nesse sentido do art. 262, §1º, do Projeto de Código de Processo Civil.
A inversão ‚ope judicis‘ do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente
na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a
quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para
apresentação de provas. Divergência jurisprudencial entre a Terceira e a Quarta
Turma desta Corte. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.”
(STJ – Segunda Seção – REsp 802832/MG – Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
– J. em 13/04/2011 – DJe 21/09/2011 ..)
Momento para a inversão do ônus da prova
“Mesmo que controverso o tema, dúvida não há quanto ao cabimento da inversão
do ônus da prova ainda na fase instrutória - momento, aliás, logicamente
mais adequado do que na sentença, na medida em que não impõe qualquer
surpresa às partes litigantes -, posicionamento que vem sendo adotado por este
Superior Tribunal, conforme precedentes. 4. Recurso especial parcialmente conhecido
e, no ponto, provido.”
(STJ – Quarta Turma – REsp 662608/SP – Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa –J.
em 12/12/2006 – DJ 05/02/2007 .)
Fato negativo
“Na colisão de um fato negativo com um fato positivo, quem afirma um fato positivo
tem de prová-lo, com preferência a quem afirma um fato negativo. 3. Hipótese
em que compete ao Município de Ouro Preto comprovar a veracidade dos
motivos que determinaram a exoneração do servidor, qual seja, a existência de
requerimento administrativo. 4. Agravo regimental improvido.”
(STJ – Quinta Turma – AgRg no Ag 1181737/MG – Rel. Ministro Arnaldo Esteves
Lima – J. em 03/11/2009 – DJe 30/11/2009 ..)
Prova impossível
“I. Consoante jurisprudência desta Corte Superior „ainda que se trate de relação
regida pelo CDC, não se concebe inverter-se o ônus da prova para, retirando tal
incumbência de quem poderia fazê-lo mais facilmente, atribuí-la a quem, por impossibilidade
lógica e natural, não o conseguiria. Assim, diante da não-comprovação
da ingestão dos aludidos placebos pela autora - quando lhe era, em tese,
possível provar -, bem como levando em conta a inviabilidade de a ré produzir