CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1212 Artigo 598
hora certa ou por edital, conforme o caso), visto que subsidiariamente aplicáveis
ao processo de execução as normas que regem o processo de conhecimento,
nos termos do art. 598 do CPC. [...]. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 948053-3 - Maringá
- Rel.: Josély Dittrich Ribas - Unânime - - J. 30.01.2013);
Possibilidade de emenda da inicial em embargos à execução
[...] 4. Em face do princípio da igualdade de tratamento das partes no processo,
do teor dos arts. 598 c/c 284 e 616, todos do CPC, deve-se ampliar o âmbito
de incidência da permissão legal que defere o prazo para se emendar a inicial
também aos casos de embargos à execução. 5. Precedentes: REsp 668.738/RS,
Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.11.2004; REsp nº 649.264/RJ, Rel. Min.
Paulo Medina, DJ de 07.10.2004 e REsp 251.283/SP, Relª. Minª. Nancy Andrighi,
DJ 01.08.2000. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp 827.289/RS, Rel. Ministro
JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/06/2006, DJ 26/06/2006,
p. 128).
Substituição de parte
[...] 1. Existindo norma específica no processo executivo, não se aplicam subsidiariamente
as normas do processo de conhecimento. 2. A teor do art. 567, II,
do CPC, é garantido ao cessionário o direito de promover a execução, ou nela
prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por
ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que
se refere o art. 42, § 1º, do mesmo código. Precedentes. 3. Agravo regimental
desprovido.
(STJ - AgRg no REsp 542.430/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 20/04/2006, DJ 11/05/2006, p. 144).
[...] RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITO.
HABILITAÇÃO DE NOVO CREDOR. POSSIBILIDADE. 1- As regras do processo
de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução
quando não há norma específica regulando o assunto. [...]. (STJ - AgRg no Ag
647.684/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado
em 05/05/2005, DJ 23/05/2005, p. 298).
Aferição do interesse
[...] 3. A falta de legítimo interesse na execução, por se tratar de condição da
ação, matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício pelo Magistrado,
a teor do art. 267, inciso VI, e § 3º, c.c. art. 598, ambos do Código de
Processo Civil. 4. Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp 443.810/RS, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07/03/2006, DJ 03/04/2006,
p. 388)
Aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento
[...]. Estabelece o artigo 598 do Código de Processo Civil que “se aplicam subsidiariamente
à execução as disposições que regem o processo de conhecimento”.
Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão
todas elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do
autor, enquanto durar a obrigação, conforme disposto no art. 290 do CPC. (TJPR