CPC_06_02

Denise Weiss de Paula Machado
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Artigo 176
I. Inquirição de testemunhas fora da sede do juízo
Podem realizar-se fora da sede do juízo, ou do fórum, por exemplo, a inquirição
das pessoas relacionadas no artigo 411 deste Código, a fim de que o ato de sua
oitiva não implique em prejuízo de suas funções. Também ao representante do
Ministério Público será concedida tal prerrogativa, nos termos do que dispõe o
art. 40, I da Lei 8.625, de 12.2.1993.
II. Inspeção judicial, perícia e outros atos – Também se realizam fora da sede
do juízo outros atos tais como perícias (art. 420-439) e a inspeção judicial (art.
440-443), ou a oitiva de partes ou testemunhas que estejam impossibilitadas de
comparecerem ao fórum.
Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos
em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo
em conta a complexidade da causa.
I. Conceito de prazo
Os prazos consistem na fração ou parcela de tempo dentro do qual devem ser
praticados os atos processuais. Tais espaços temporais são, em regra, contados
em dias e, como exceção, computados em horas, não se confundindo
com os termos, que são os limites que estabelecem o início e o fim dos prazos.
Assim, todo prazo é demarcado por dois termos: o chamado termo inicial (dies
a quo) e o termo final (dies ad quem), que visam assegurar que o processo se
desenvolva de forma regular, evitando sua prolongação indevida. Isso porque
a existência de prazos impõe que as partes devam praticar ou absterem-se da
prática de atos dentro do lapso temporal fixado em lei ou estabelecido pelo juiz,
observando-se, assim, o procedimento adequado.
II. Omissão da lei ou do juiz
Não havendo disposição legal a respeito do prazo nem determinação deste pelo
juiz, o prazo para a prática do ato processual pela parte será de 05 (cinco) dias,
atendendo-se ao que dispõe o artigo 185 do CPC.
III. Espécies de prazos
AUTOR
Denise Weiss de Paula Machado
O artigo refere aos prazos legais e aos judiciais, estabelecendo como regra que
as partes não podem definir o período para a prática de seus atos. Os prazos
prevalentemente são fixados na lei, tal como se vê do prazo de resposta para o