CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 344
mento do autor.
II. Depoimentos pessoais antes da oitiva das testemunhas
Muito embora os depoimentos pessoais devam ocorrer antes da oitiva das testemunhas,
o desrespeito a essa ordem de colheita de prova constitui mera irregularidade,
não gerando nulidade.
III. Depoimento por carta precatória
A parte tem o direito de ser ouvida em seu próprio domicílio, já estando pacificada
a orientação segundo a qual os depoimentos pessoais poderão ocorrer
mediante a expedição de carta precatória.
IV. Depoimento por videoconferência
Com o advento da Lei nº 11.900/2009, o art. 222, § 2º do CPP foi alterado, permitindo
o depoimento por videoconferência. No Direito processual civil, não há
nenhum dispositivo vedando tal prática, razão pela qual se entende que ela também
poderá ser admitida.
JULGADOS
Nulidade relativa na inversão da ordem dos depoimentos pessoais
“[...] Não havendo a autora oferecido impugnação oportuna contra o fato de
o réu, advogado em causa própria, ter assistido ao seu depoimento pessoal,
operou-se a respeito a preclusão (art. 245 do CPC). Ausência, ademais, de prova
de qualquer prejuízo. [...]”
(STJ - REsp 202829/PI, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado
em 16/12/1999, DJ 20/03/2000, p. 77)
Oitiva de testemunhas antes dos depoimentos pessoais: mera irregularidade
“A tomada das declarações das testemunhas arroladas pela autora, antes do
depoimento pessoal do seu representante, é simples irregularidade que não prejudicou
a defesa das partes e, por isso, não é considerada causa de anulação
do processo.[...]”
(STJ REsp 261892/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TUR-
MA, julgado em 24/10/2000, DJ 18/12/2000, p. 206)
“À míngua de prova da existência de prejuízo efetivo para a defesa do réu, a inversão
na ordem dos depoimentos, decorrente da expedição de carta precatória,
não enseja nulidade, porque não constituía (a aludida expedição) causa de
suspensão da instrução do feito, já que não se cuidava de hipótese de aplicação
da regra inserta no art. 338 do CPC (art. 265 do CPC). [...]”. (TRF 4ª R. – AC
2001.71.00.023368-4 – RS – Quarta Turma – Relª Desª Fed. Marga Inge Barth
Tessler – Julg. 03/02/2010 – DEJF 02/03/2010 – Pág. 318)