CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1854
Artigo 1.052
I. Suspensão do processo principal
Se o objeto dos embargos de terceiro correspondem à totalidade dos bens objeto
da ação principal (do qual emanado o ato de constrição judicial do bem
ou direito de terceiro), esta ficará totalmente suspensa até o julgamento dos
embargos; caso os embargos versem apenas sobre parte dos bens, o processo
principal prosseguirá quanto àqueles não embargados. Trata-se de preceito
cogente. Da decisão que nega a suspensão liminar do processo principal, cabe
agravo de instrumento.
JULGADOS
Reconhecendo o caráter cogente da norma que determina a suspensão do
processo principal
(STJ – 3ª T. – REsp 35.299/SP – Rel. Min. Claudio Santos – j. em 15/12/1993;
TRF4 – 4ª T. – AG 5016734-06.2011.404.0000 – Rel.: Juiz João Pedro Gebran
Neto – j. em 06/03/2012; TRF4 – 2ª T. – AG 5020951-58.2012.404.0000 – Rel.:
Juiz Luiz Carlos Cervi – j. em 09/07/2013; TJPR – 9ª C.Cível – AI 964.314-1 – Rel.:
Des. Francisco Luiz Macedo Junior – j. em 14.03.2013; TJPR – 12ª C.Cível – AI
965.864-0 – Rel.: Juiz Everton Luiz Penter Correa – j. em 17.04.2013; TJPR – 17ª
C.Cível – AI 941.675-1 – Rel.: Des. Stewalt Camargo Filho – j. em 06.02.2013;
TJPR – 17ª C.Cível – AI 842.202-0 – Rel.: Des. Lauri Caetano da Silva – j. em
15.02.2012 e TJPR – 6ª C.Cível – AI 671.166-0 – Rel.: Juiz Benjamin Acacio de M
e Costa – j. em 06.12.2011).
Reconhecida judicialmente a fraude de execução, não se aplica o disposto
no art. 1.052 do CPC
(STJ – 3ª T. – REsp 623.407/SP – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – j.
em 04/08/2005; STJ – 4ª T. – AgRg na MC 15.480/PE – Rel. Min. João Otávio de
Noronha – j. em 03/09/2009; TRF4 – 4ª T. – AG 97.04.60852-7 – Rel.: Des. Silvia
Maria Gonçalves Goraieb – j. em 14/04/1998; TJPR – 16ª C.Cível – AI 706.147-6
– Rel.: Des. Shiroshi Yendo – j. em 01.12.2010; TJPR – 13ª C.Cível – AI 692.114-
6 – Rel.: Des. Rosana Andriguetto de Carvalho – j. em 15.12.2010 e TJPR – 11ª
C.Cível – Ag 915.189-7/01 – Rel.: Juíza Dilmari Helena Kessler – j. em 27.06.2012).
“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OPOSIÇÃO DE EMBAR-
GOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. LIMITE TEMPORAL. 1.
Os embargos de terceiro, consoante dicção do art. 1.052 do CPC, suspendem o
curso da ação principal quando versarem sobre todos os bens, perdurando esta
paralisação até ser proferida sentença nos embargos”
(STJ – 3ª T. – REsp 57.750/SP – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – j. em
26/11/1996).
“EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. MEAÇÃO. SUSPENSÃO DO
FEITO PRINCIPAL. Os embargos de terceiro, versando sobre alguns dos bens
objeto do processo principal, acarretam a suspensão deste em relação aos bens
que foram embargados (art. 1.052 do CPC). (...)”