CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 440
VI. Requerimento pelas partes
As partes também têm o poder de iniciativa (proposição) dessa modalidade de
prova, devendo a parte autora indicar na petição inicial, ao passo que a parte
ré deve especificar na contestação. Esses são os momentos adequados para a
sua proposição pelas partes. No entanto, essa modalidade de prova – inspeção
judicial – poderá ser requerida (proposta), deferida e produzida em qualquer
momento do curso do procedimento, ou, no dizer da lei, em qualquer fase do
processo, antes da sentença de mérito. Apesar de a inspeção judicial (realiza-se
de forma endoprocessual e no curso do procedimento) não se confundir com a
exibição (realiza-se de forma extraprocessual e antes da incoação do processo),
estão as coisas móveis sujeitas a ela nas mesmas hipóteses de cabimento desta
(art. 358, 361 e 362, todos do CPC/73).
JULGADOS
Inspeção Judicial como meio de prova
“A utilização da inspeção judicial como meio de prova se justifica sempre que
houver necessidade de o magistrado melhor avaliar ou esclarecer um fato controvertido,
ou seja, naquelas situações em que essa percepção não puder
ser obtida pelos outros meios de prova comumente admitidos no processo”.
(STJ, AgRg. no REsp. 1110215/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ES-
PECIAL2008/0272598-5 T3 – TERCEIRA TURMA, Rel. Min. SIDNEI BENETI, j.
27/10/2009, Data da Publicação/FonteDJe 06/11/2009, v.u.).
441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um
ou mais peritos.
I. Inspeção direta: ato do juiz
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
A realização da inspeção judicial direta é ato pessoal do juiz. Não se confunde a
inspeção judicial direta, realizada pelo juiz, em pessoas, coisas ou lugares, com
a prova pericial em seu sentido estrito, pois por meio dela o próprio juiz é quem
examina, inspeciona “ictu oculi” o objeto em que deva recair a prova. Poderá,
no entanto, o magistrado, na produção dessa modalidade de prova, contar com
um auxiliar da justiça, no caso o perito, que, por possuir conhecimento técnico,
acompanhará e assistirá o juiz nos esclarecimentos de fatos que interessem ao
deslinde da causa. No caso do perito, estando presente um dos motivos de impedimento
ou de suspeição, poderá a parte interessada arguir o impedimento
ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira