CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 321
supor que: a) o caso seja de litisconsórcio passivo e algum dos réus conteste
(CPC, art. 320, I); b) o curador especial nomeado pelo juiz (CPC, art. 9º, II) tenha
contestado; c) terceiro ingresse no processo, como assistente do réu e, ainda a
tempo, apresente contestação (CPC, art. 52). Em tais hipóteses, o pressuposto
específico da ação declaratória incidental (relação jurídica controvertida) estará
presente e, assim, o autor poderá propô-la. Fazendo-o, o réu terá que ser novamente
citado para contestá-la. Não poderá, contudo, nesta oportunidade, contestar
a ação originária, para a qual já ocorreu revelia.
Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão
os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação
de cada ato decisório.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer
fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
I. Efeito processual da revelia.
As partes são intimadas dos atos praticados no processo por meio de seus
advogados. Se o réu não responde à citação e não constitui advogado perde o
direito de ser intimado dos atos processuais. Seria absolutamente impraticável
intimá-lo pessoalmente de todos os atos. Este, na realidade, não é um efeito
da revelia (entendida como falta de contestação), mas sim da ausência do réu
no processo. Mesmo que não conteste, se apresentar reconvenção ou exceção
permanecerá com o direito à intimação dos atos processuais, na pessoa do seu
advogado. Ingressando nos autos depois do prazo para resposta, recuperará o
direito de ser intimado.
II. Defesas que podem ser apresentadas pelo revel que ingresso no processo.
Ingressando no processo depois do prazo de resposta, o réu poderá arguir todas
as defesas processuais que tiver (falta de pressupostos processuais, carência
de ação etc.). Poderá também arguir defesas de mérito que podem ser suscitadas
em qualquer tempo e grau de jurisdição (prescrição e decadência, por
exemplo). Além disso, poderá alegar que dos fatos narrados pelo autor, ainda
que reputados verdadeiros, não decorre o direito por ele pleiteado.
III. Revelia e direito à prova.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Comparecendo no processo, se ainda for possível, o revel poderá produzir provas
para infirmar a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo
autor. A revelia não lhe retira o direito constitucional à ampla defesa.