CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 416
grief“, segundo o qual não há nulidade sem prejuízo.
Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
Recurso especial improvido.
(REsp 1201317/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado
em 16/06/2011, DJe 14/12/2011)
Art. 417. O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia,
estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado
pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às
partes a sua gravação.
§ 1º O depoimento será passado para a versão datilográfica quando
houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar,
de ofício ou a requerimento da parte.
§ 2º Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto
nos §§ 2º e 3º do art. 169 desta Lei.
I. Termo do depoimento
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
O depoimento será reduzido a termo. A utilização de datilografia, taquigrafia ou
estenotipia estão em total desuso. Atualmente, meios mais modernos são utilizados
para reduzir a termo o depoimento, sendo expressamente permitido o uso
de gravação. Os depoimentos contarão com a assinatura do juiz, do depoente
e dos procuradores.
Em se tratando de processo eletrônico, todos os atos realizados em audiência
poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo
eletrônico inviolável.
II. Divergência entre o depoimento e o teor do consignado em ata
Durante a realização da audiência, o advogado deve estar muito atento ao
conteúdo consignado em ata. Qualquer divergência deve ser apontada de imediato
pelo advogado, sob pena de preclusão. Valer salientar que o juiz é obrigado
a consignar em ata eventual insurgência do advogado,caso contrário resta
caracterizado cerceamento de defesa.
JULGADOS
Degravação de depoimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUN-