CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1758
Artigo 979
vislumbrar prejuízo.
(TJPR - 1ª C.Cível - AC 96006-3 - Curitiba - Rel.: Antonio Prado Filho - - J.
31.10.2000)
Art. 980. Terminados os trabalhos e desenhados na planta os
quinhões e as servidões aparentes, organizará o agrimensor o
memorial descritivo. Em seguida, cumprido o disposto no art.
965, o escrivão lavrará o auto de divisão, seguido de uma folha
de pagamento para cada condômino. Assinado o auto pelo juiz,
agrimensor e arbitradores, será proferida sentença homologatória
da divisão.
§ 1º O auto conterá:
I - a confinação e a extensão superficial do imóvel;
II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada
consorte e a respectiva avaliação, ou a avaliação do imóvel na
sua integridade, quando a homogeneidade das terras não determinar
diversidade de valores;
III - o valor e a quantidade geométrica que couber a cada condômino,
declarando-se as reduções e compensações resultantes
da diversidade de valores das glebas componentes de cada
quinhão.
§ 2º Cada folha de pagamento conterá:
I - a descrição das linhas divisórias do quinhão, mencionadas
as confinantes;
II - a relação das benfeitorias e culturas do próprio quinhoeiro e
das que lhe foram adjudicadas por serem comuns ou mediante
compensação;
III - a declaração das servidões instituídas, especificados os lugares,
a extensão e modo de exercício.
I. Auto de divisão
AUTOR
Fernando de Brito Alves