CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 457
Mas, excepcionalmente, a sua utilização pode constituir mera irregularidade,
sem consequência jurídica. Nenhum juiz, por exemplo, mandará um advogado
retificar um ato processual em que utilizou, por exemplo, a sigla “OAB”, ao invés
de, na prática do ato processual, ter escrito “Ordem dos Advogados do Brasil”.
Importante ressaltar que todos os atos processuais orais praticados na audiência,
na presença do juiz, deverão estar em perfeita sintonia com o ato, contendo
todos os seus detalhes e conteúdo. Se o juiz não fizer constar de modo integral
e como ele foi realizado, omitindo, por exemplo, trecho importante da prova oral
colhida e das informações trazidas no depoimento, deve o procurador levantar
uma “questão de ordem” em audiência, requerendo ao juiz que faça constar do
termo, sob pena de preclusão. Acredita-se que, pelas novas e modernas tecnologias
e seu barateamento, com ampla possibilidade de armazenamento do ato
processual tal como ele ocorreu (filmagens da audiência em sistema de vídeo),
essa questão da imperfeita documentação restará superada.
JULGADOS
Intimação da sentença em audiência
“PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO INTEMPESTIVA – SENTENÇA PUBLICADA EM
CARTÓRIO – PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. [...] Realizada audiência de
instrução e julgamento com a presença dos patronos das partes, e tendo sido
pessoalmente intimados acerca da data em que a sentença seria publicada em
cartório, desnecessária a realização de nova intimação. [...] Intimadas pessoalmente,
as partes tiveram inequívoca ciência do ato processual (que se tornaria
público na data aprazada), razão pela qual não restam violados os dispositivos
de lei que regem a matéria. [...] A publicação da sentença em cartório, com data
previamente marcada, como in casu ocorreu, equivale à designação de audiência
especificamente para a leitura de sentença, ato este que resulta dispensável,
em nome da economia e celeridade processuais. [...]”. (STJ, REsp. 575618/MT,
Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2005,
DJ 07/11/2005, p. 291, Trânsito em julg. 25/11/2005).
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e
da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências
havidas no andamento do processo;
II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e
de direito;
III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes
lhe submeterem.
AUTOR
Eduardo Talamini e Felipe Scripes Wladeck