CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1685
Artigo 928
(TRF4 – 3ª T. – AG 5021229-59.2012.404.0000 – Rel. Des. Fernando Quadros da
Silva – j. em 08/05/2013; TRF4 – 4ª T. – AG 5017990-47.2012.404.0000 – Rel. Des.
João Pedro Gebran Neto – j. em 18/12/2012; TJPR – 17ª C.Cível – AI 616.873-2
– Rel.: Des. Lauri Caetano da Silva – j. em 20.01.2010; TJPR – 18ª C.Cível – AI
811.805-8 – Rel.: Carlos Mansur Arida – j. em 19.10.2011 e TJPR – 18ª C.Cível – AI
868.107-0 – Rel.: Des. Espedito Reis do Amaral – j. em 06.02.2013).
Entendendo que a designação da audiência de justificação deve ser feita de
ofício, não ensejando qualquer nulidade, antes do indeferimento da liminar
(STJ – 3ª T. – AgRg no Ag 1.133.817/SP – Rel. Min. Massami Uyeda – j. em
02/06/2009; TJPR – 17ª C.Cível – AI 755.667-4 – Rel.: Juiz Francisco Jorge – j.
em 15.06.2011 e TJPR – 18ª C.Cível – AI 808.299-5 – Rel.: Des. Roberto De Vicente
– j. em 16.05.2012).
Em sentido contrário, entendendo que o art. 928 do CPC não obriga o juiz
mandar realizar a audiência antes do indeferimento da liminar
(STJ – 3ª T. – REsp 9.485/SP – Rel. Min. Claudio Santos – j. em 09/03/1992).
Reconhecendo que o réu participa da audiência de justificação apenas
contraditando e/ou fazendo reperguntas às testemunhas do autor
(TJPR – 18ª C.Cível – AI 958.906-2 – Rel.: Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea – j. em
08.05.2013).
Admitindo a revogação da liminar no curso da demanda, diante da alteração
dos fatos
(STJ – 4ª T. – REsp 197.999/PR – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em
07/02/2002 e TJPR – 17ª C.Cível – AI 857.697-2 – Rel.: Des. Lauri Caetano da
Silva – j. em 15.02.2012).
Dispensando a exigência de manifestação prévia da pessoa jurídica de direito
público quando há indícios seguros de que o ato do ente público é
ilegal
(TJPR [extinto TA] ¬ 9ª C.Cível – Ap. Cív. 241.307-4 – Rel.: Des. Luiz Sérgio Neiva
de Lima Vieira – j. em 02.03.2004 e TJPR [extinto TA] ¬ 3ª C.Cível – Ap. Civ e
Reex. 117.415-4 – Rel.: Des. Lidio José Rotoli de Macedo – j. em 17.11.1998).
Art. 929. Julgada procedente a justificação, o juiz fará logo expedir
mandado de manutenção ou de reintegração.
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
I. Cumprimento da liminar
A liminar possessória será cumprida mediante expedição do respectivo manda-