CPC_06_02

Letícia Baddauy
1256 Artigo 635
Art. 635 - Prestado o fato, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10
(dez) dias; não havendo impugnação, dará por cumprida a obrigação;
em caso contrário, decidirá a impugnação.
I. Extinção da obrigação
AUTOR
Letícia Baddauy
Após o cumprimento da prestação pelo terceiro escolhido pelo juízo, de acordo
com as propostas apresentadas, as partes serão ouvidas a fim de manifestarem-se
sua concordância com o devido cumprimento da obrigação. Somente
se ambas concordarem poderá o juiz declarar cumprida, e, portanto, extinta a
obrigação, caso em que será a execução poderá ser também extinta.
II. Impugnação
Em havendo impugnação por qualquer das partes, o juiz decidirá o incidente.
Caso conclua pela procedência da impugnação, determinará que o terceiro
cumpra a prestação a contento. Em sendo improcedente a impugnação, declarará
cumprida a obrigação.
III. Prosseguimento da execução por quantia
Caso o executado não deposite as custas adiantadas pelo exeqüente para a
execução do fazer por terceiro, ainda que extinta a obrigação de fazer, o processo
prosseguirá para a cobrança (execução) da obrigação pecuniária restante.
Art. 636 - Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se
o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor
requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo,
ou a repará-lo, por conta do contratante.
Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo de 5 (cinco)
dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias
e condenará o contratante a pagá-lo.
AUTOR
Letícia Baddauy