CPC_06_02

Luiz Alberto Pereira Ribeiro
1431
Artigo 745
se da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido
pelas benfeitorias ou resultante da compensação.
I. Título Executivo Extrajudicial
AUTOR
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
As matérias elencadas no art. 745 do CPC dizem respeito aos embargos à execução
em relação aos títulos executivos extrajudiciais. Como se sabe, não há
contestação na execução, pois o mecanismo legal para que o executado possa
se defender são os embargos à execução.
No caso de título executivo judicial o devedor/executado poderá alegar as matérias
previstas no art. 475-L do CPC.
II. Nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado
Para que se possa promover a execução ou exigir o cumprimento de sentença
se faz necessário à existência de requisitos específicos, além dos pressupostos
processuais e as condições da ação.
Dentre os requisitos específicos da execução temos o título executivo. A lei é que
deverá estabelecer os títulos executivos extrajudiciais (princípio da legalidade).
Parte dos títulos executivos extrajudiciais está previstos no art. 585 do CPC,
sendo que o inc. VIII estabelece a possibilidade de existência de outros títulos
executivos extrajudiciais.
O art. 586 do CPC expressamente prevê que “[...] a execução para cobrança de
crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível” (Nulla
Executio Sine Título).
Assim, se não houver título e se este não for certo, líquido e exigível não há como
executar.
III. Penhora incorreta ou avaliação errônea
Em relação à alegação de penhora incorreta ou avaliação errônea os embargos
à execução objetivam que seja desfeita ou substituída a penhora e/ou que seja
refeita a avaliação em decorrência de eventuais erros ocorridos.
Como os embargos à execução independem de penhora pode ocorrer que a
penhora e a avaliação se realizem depois da apresentação dos embargos à
execução. Nesse caso, é possível a interposição de novos embargos ou mesmo
através de simples manifestação no próprio processo.
IV. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
Como já comentado antes, o excesso de execução, bem como a cumulação