CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1844
Artigo 1.047
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
I. Outras hipóteses de embargos de terceiro
O dispositivo em questão trata de outras hipóteses em que cabível a oposição
de embargos de terceiro nas quais não se vislumbra propriamente um ato de
apreensão judicial. No caso do incido I, os embargos servem para a defesa da
posse de área atingida em ações de divisão e demarcação. Na hipótese do inciso
II, os embargos servem para assegurar o respeito ao crédito garantido por
direito real, onde é nítido o caráter inibitório.
JULGADOS
“PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVISÃO. SENTENÇA DEMARCATÓRIA. JULGA-
MENTO “EXTRA PETITA”. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. NULI-
DADE. LEGITIMIDADE PARA SUSCITÁ-LA. SUCESSÃO PROCESSUAL. COISA
JULGADA E PRECLUSÃO. SUPERPOSIÇÃO DE DOMÍNIO. ALCANCE DA SUS-
PENSIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. RECURSO NÃO CONHE-
CIDO. (...) VI - Havendo superposição aparente de domínio, aos terceiros, que
se julgarem legítimos detentores de propriedade de parte do terreno dividendo,
cabe defende-la na via própria, mormente quando determinada, por decisão irrecorrida,
a exclusão e desentranhamento de seus títulos dos autos da ação de
divisão”
(STJ – 4ª T. – REsp 13.420/GO – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em
27/10/1992).
“(...) “O terceiro hipotecante, que não figura na relação processual originária,
tem legitimidade para opor embargos de terceiro” (REsp 49.550/RO, Rel. Ministro
Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 03/09/1996, DJ
30/09/1996). (...)”
(STJ – 4ª T. – AgRg no AREsp 131.437/PR – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – j. em
07/05/2013).
“(...) - O credor com garantia real tem o direito de impedir, por meio de embargos
de terceiro, a alienação judicial do objeto da hipoteca; entretanto, para o acolhimento
dos embargos, é necessária a demonstração pelo credor da existência de
outros bens sobre os quais poderá recair a penhora. (...)”
(STJ – 3ª T. –REsp 578.960/SC – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em 07/10/2004).
Ademais, é de se entender que “a arrematação levada a efeito sem intimação
do credor hipotecário é inoperante relativamente a este, não obstante
eficaz entre executado e arrematante”, nos termos do art. 619 do CPC
(STJ – 3ª T. – REsp 1.269.474/SP – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em 06/12/2011).
Por sua vez, tendo sido o credor hipotecário intimado na fase de execução,