CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 468
A coisa julgada vigora nos limites do pedido e da causa de pedir (art. 301, §§ 1º
a 3º), que, conjugados, constituem o objeto do processo (“lide”). Modificandose
qualquer desses dois elementos em relação à ação já sentenciada, tem-se
nova ação, cujo conhecimento não é obstado pela anterior coisa julgada. A causa
de pedir relevante para esse fim é a remota (fática).
II. Julgamento total ou parcial da lide
Se apenas uma parte do objeto do processo receber julgamento de mérito,
apenas essa parcela será objeto da coisa julgada material.
III. Força maior do que a de lei
Nem mesmo uma lei pode desconstituir a coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).
IV. Questões decididas e coisa julgada
A coisa julgada atinge apenas as questões decididas em caráter principal, como
dispositivo da sentença, e não aquelas resolvidas apenas incidentalmente, na
fundamentação (art. 469).
Súmula nº 344 do STJ: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença
não ofende a coisa julgada.
JULGADOS
Limites objetivos da coisa julgada
Segundo entendimento pacífico desta Corte, para que se opere a coisa julgada,
deve haver tríplice identidade entre as ações, ou seja, suas partes, causa de
pedir e pedido devem ser os mesmos
(STJ, REsp 332.959/PR, 3ª T., Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 27.06.2005, p.
363).
É cediço que é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada material, abarcando
o pedido e a causa de pedir, tal qual expressos na petição inicial e adotados
na fundamentação do decisum, compondo a res judicata. Esse o posicionamento
do STJ, porquanto “a coisa julgada está delimitada pelo pedido e pela
causa de pedir apresentados na ação de conhecimento, devendo sua execução
se processar nos seus exatos limites“ – REsp 882.242/ES, Rel. Min. Laurita Vaz,
Quinta Turma, DJe 01.06.2009. Podemos citar ainda: Agravo no AI 1.024.330/
SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 09.11.2009; REsp 11.315/RJ, Rel. Min.
Eduardo Ribeiro, DJU 28.09.92; REsp 576.926/PE, Rel. Min. Denise Arruda, DJe
30.06.2006; REsp 763.231/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.03.2007; REsp 795.724/
SP, Rel. Min Luiz Fux, DJ 15.03.2007
(STJ, Reclamação 4.421/DF, 1ª S., Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 15.04.2011).