CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 435
I. Esclarecimento do perito e do assistente técnico
Quando se fizer necessário, as partes e o juiz poderão solicitar esclarecimentos
ao perito e ao assistente técnico, os quais serão ouvidos na audiência de
instrução e julgamento, desde que sejam intimados observando-se o lapso temporal
de cinco dias antes da audiência.
Devem as partes, na mesma oportunidade, apresentar os quesitos que serão
respondidos pelo perito e assistente técnico.
Por força do artigo 452 do Código de Processo Civil, os peritos e os assistentes
técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos em primeiro lugar, quando
da realização da audiência de instrução e julgamento.
Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a
sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
I. Laudo pericial e vinculação do juiz
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
A redação do artigo pode ser vista com certa perplexidade, pois deferida a
prova pericial, subentende-se que o juiz não detém o conhecimento técnico ou
científico imprescindível ao deslinde da questão. No entanto, o legislador é claro
ao mencionar que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a
sua convicção com outros elementos ou fatos comprovados nos autos.
Nestas situações, como estamos diante de uma prova técnica, compete ao magistrado
motivar sua decisão judicial justificando o afastamento do laudo pericial
frente a outros elementos ou provas existentes nos autos.
Esta motivação precisa ser muito consistente, a fim de convencer as partes envolvidas
na demanda que o laudo pericial pode ser desconsiderado. Evidentemente,
que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso competente.
JULGADOS
Nova perícia
DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. CONFRONTO ENTRE OS LAU-
DOS APRESENTADOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 436 DO CPC.
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/
STJ. I – O Recurso Especial prende-se ao fundamento de que o Juízo singular
não poderia ter desconsiderado a perícia judicial para acolher o laudo unilateralmente
apresentado pelo Expropriante. II - Dos autos se extrai que o aresto recorrido
examinou minuciosamente os laudos periciais apresentados pelo Expropriante
e pelo perito oficial, concluindo pela ilegitimidade deste último, em face de
evidentes equívocos em relação ao que se encontra provado nos autos. III - O