CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
649
Artigo 373
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Eficácia probatória do documento particular
O caput do art. 373 sintetiza as regras enunciadas nos arts. 368, 369 e 372, do
CPC. Basicamente, afirma que o documento particular autêntico (assim reconhecido
pelo tabelião ou admitido pela parte contrária) prova que o seu autor
fez a declaração que lhe é atribuída. Caso o documento particular tenha sido
formado por erro, dolo ou coação, desaparecerá a presunção de veracidade
decorrente da sua admissão expressa ou tácita (CPC, art. 372, par. único). Nas
hipóteses previstas no caput do art. 373, a presunção de veracidade é relativa.
II. A indivisibilidade do documento particular
O documento particular é incindível, desde que admitido expressa ou tacitamente.
Disso decorre a impossibilidade de a parte aproveitar apenas a parcela
do documento que lhe favorece, rejeitando as que repute contrárias a seus interesses.
O documento será visto e valorado em sua integralidade. Contudo, caso
o documento expresse vários fatos, admite-se que a parte prove pelos demais
meios probatórios que um ou alguns deles são inverídicos.
JULGADOS
Presunção relativa de veracidade
“[...] A presunção de autenticidade de documento fornecido por empresa particular
é meramente iuris tantum e cede em face de lei que determina a certificação
por entidade profissional, com status de representante da categoria e,
portanto, em condições de aferir questões alusivas à capacitação técnica. Recurso
especial provido. (STJ – Segunda Turma – REsp 324.498/SC – Rel. Ministro
Franciulli Netto – DJ 26/04/2004 – p. 158)
Art. 374. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão
tem a mesma força probatória do documento particular, se o
original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo
tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado
na estação expedidora.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral