CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
559
Artigo 333
Carga dinâmica das provas
“Ademais, à luz da teoria da carga dinâmica da prova, não se concebe distribuir
o ônus probatório de modo a retirar tal incumbência de quem poderia fazê-lo
mais facilmente e atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o
conseguiria. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.”
(STJ – Quarta Turma – REsp 619148/MG – Rel. Ministro Luis Felipe Salomão – J.
em 20/05/2010 – DJe 01/06/2010 ..)
“Ação de indenização por danos morais e materiais. Transferência de linhas telefônicas.
Inversão do ônus da prova. Aplicação da teoria da carga dinâmica
das provas. Ônus daquele que tem melhores condições de produzi-la. Recurso
provido.”
(TJPR – Ag Instr 0668323-0 – Curitiba – Décima Câmara Cível – Rel. Des. Nilson
Mizuta – DJPR 22/07/2010 – Pág. 278)
“A par de ser prova diabólica, negativa -, somente poderia ser atendida mediante
a prática de ilícito penal, consistente em violação de sigilo bancário. Nesse
contexto, à luz da teoria da carga dinâmica da prova, não se concebe distribuir
o ônus probatório de modo a retirar tal incumbência de quem poderia fazê-lo
mais facilmente e atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o
conseguiria. [...]”
(TRF 4ª R. – AI 0009844-05.2012.404.0000 – PR – Primeira Turma – Rel. Des.
Fed. Jorge Antonio Maurique – Julg. 27/11/2012 – DEJF 06/12/2012 – Pág. 26)
Inversão do ônus da prova e instituição financeira
“Para fins do disposto no art. 543-C, do Código de Processo Civil, é cabível a
inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar às
instituições financeiras a exibição de extratos bancários, enquanto não estiver
prescrita a eventual ação sobre eles, tratando-se de obrigação decorrente de lei
e de integração contratual compulsória, não sujeita à recusa ou condicionantes,
tais como o adiantamento dos custos da operação pelo correntista e a prévia
recusa administrativa da instituição financeira em exibir os documentos, com
a ressalva de que ao correntista, autor da ação, incumbe a demonstração da
plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de
comprovar a existência da contratação, devendo, ainda, especificar, de modo
preciso, os períodos em que pretenda ver exibidos os extratos – V - Recurso
especial improvido, no caso concreto.”
(STJ – Segunda Seção – REsp 1133872/PB – Rel. Ministro Massami Uyeda – J.
em 14/12/2011 – DJe 28/03/2012 ..)
Não aplicação da inversão mesmo diante da incidência do CDC
“[...] ainda que se trate de relação regida pelo CDC, não se concebe inverter-se
o ônus da prova para, retirando tal incumbência de quem poderia fazê-lo mais
facilmente, atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o conseguiria.
Assim, diante da não-comprovação da ingestão dos aludidos placebos
pela autora - quando lhe era, em tese, possível provar -, bem como levando em
conta a inviabilidade de a ré produzir prova impossível, a celeuma deve se resolver
com a improcedência do pedido. [...] De outra sorte, é de se ressaltar que