01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

empregador rural e 419 da SDI-I do TST, que estabelecia que o empregado
seria rurícola independentemente da atividade desenvolvida.
No âmbito do STF, destaca-se a conversão, em boa hora, da Súmula nº
666 na Súmula Vinculante nº 40, que estabelece a cobrança de contribuição
confederativa apenas dos filiados aos sindicatos.
Outra parte que ganhou especial atenção nesta 6º edição/2016 foi a
inserção de 40 novas Súmulas dos TRTs e 58 decisões dos novos
informativos do TST no final de cada capítulo. Além disso, para maior
completude da obra, inserimos nos comentários das súmulas e OJs as
discussões trazidas pelas súmulas regionais e pelos informativos do TST.
No tocante às alterações legislativas recentes, destaca-se a completa
modificação da disciplina jurídica da relação de trabalho doméstico com a
promulgação da Lei Complementar nº 150/2015. Ademais, foram incluídas a
Lei nº 13.103/2015, que trouxe nova disciplina à profissão dos Motoristas
Profissionais especialmente no tocante à jornada de trabalho, as principais
alterações no Direito do Trabalho decorrente da promulgação do Novo
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a Lei nº 13.134/2015, que
alterou a disciplina do seguro-desemprego, a Lei nº 13.146/2015, que
instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 13.189/2015, que
instituiu o Programa de Proteção ao Emprego enquanto medida para se
evitar a demissão em massa de trabalhadores (“lay off”).
Nesta edição foram comentados alguns posicionamentos recentes do
STF em Direito do Trabalho, como os impactos no âmbito da terceirização
decorrentes da decisão de constitucionalidade da Lei das Organizações
Sociais na ADI nº 1923/DF, a decisão de constitucionalidade do intervalo
intrajornada para as mulheres quando realizado trabalho extraordinário e,