01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

momento do julgamento. Com efeito, mesmo que o contraditório possa ser
diferido, no recurso ordinário, o legislador afastou essa possibilidade,
impondo que o contraditório seja prévio, a fim de que a parte contrária possa
participar do convencimento do juízo no julgamento dos embargos. Melhor
explicando.
O princípio do contraditório é previsto em diversos dispositivos da
nova legislação processual civil, que são aplicáveis ao processo do trabalho,
inclusive pelo que impõe o art. 5º, LV, da CF/88.
O art. 7º do NCPC assegura a paridade de armas entre as partes, bem
como à necessidade de o órgão jurisdicional zelar pelo efetivo contraditório,
in verbis:
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em
relação ao exercício de direitos e faculdades processuais,
aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação
de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo
efetivo contraditório.
Pela leitura do dispositivo, é possível perceber duas principais
interfaces: a paridade de armas e o efetivo contraditório. A paridade de
armas corresponde à uniformidade de possibilidades na participação do
processo concedida às partes. O efetivo contraditório possui duas
características principais: participação e possibilidade de influência no
resultado do processo, uma vez que não basta a mera permissão de que as
partes se manifestem no processo, sendo necessária a garantia de que, o que
for apresentado, será considerado pelo juiz ao proferir a decisão (poder de
influência). 212
Nesse sentido, dispõe os artigos 9º e 10º do NCPC que as decisões não