01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Orientação jurisprudencial nº 388 da SDI – I do TST. O
empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho
por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do
período noturno, tem direito ao adicional noturno,
relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
1.9.2.1. Adicional noturno e adicional de periculosidade
Orientação Jurisprudencial nº 259 da SDI – I do TST. Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional
de periculosidade. Integração
O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário
o trabalhador permanece sob as condições de risco.
Atividade perigosa é aquela em que há contato permanente com
explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado. Essa atividade é
comprovada mediante perícia (art. 195 da CLT). Exemplo: empregados em
contato com energia elétrica.
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, ou seja, o
cálculo não leva em conta outros acréscimos. Esse adicional integra as
demais verbas trabalhistas. Assim sendo, o valor recebido em razão desse
adicional vai integrar as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias + 1/3,
FGTS e aviso-prévio.
O empregado que trabalha no período noturno e lida com atividade
perigosa receberá os dois adicionais cumulativamente. De acordo com a OJ
259 calcula-se primeiro o valor da hora normal somado com o adicional de
periculosidade, posteriormente soma-se o adicional noturno (hora normal +
adicional de periculosidade + adicional noturno).
1.9.2.2. Adicional noturno e regime de revezamento