01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Para que o empregado pertencente a categoria diferenciada tenha
estabilidade, é necessário que preste serviços na empresa na mesma atividade
para a qual ele foi eleito, ou seja, se eleito para representar a categoria dos
motoristas, deverá exercer essa atividade na empresa. Caso contrário, não
estará representando a categoria.
Em resumo, a representatividade como dirigente sindical terá de ser
naquela atividade exercida na empresa, caso contrário, não há razão para que
tenha estabilidade.
IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do
sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
A estabilidade do dirigente sindical é objetiva, ou seja, ligada ao cargo,
portanto não representa uma vantagem pessoal do empregado. Assim sendo,
se houver extinção do estabelecimento na mesma base territorial para a qual
o dirigente foi eleito, ele perderá o direito à estabilidade. Aliás, também
perderá o direito à estabilidade o dirigente que pedir transferência para base
territorial diferente daquela onde foi eleito.
Contudo, se o empregado for transferido para outro estabelecimento da
empresa na mesma base territorial onde exerce suas atividades de dirigente
sindical, a estabilidade permanecerá. Por exemplo, se uma filial é extinta,
mas o empregado é transferido para a sede da empresa que fica na mesma
base territorial do estabelecimento extinto, a estabilidade persistirá.
Por fim, destaca-se que há posicionamento doutrinário que estabelece
que as estabilidade subjetivas, que decorrem de condições pessoais do
empregado, como é o caso de estabilidade da gestante e do acidentado não
são afetadas pela extinção do estabelecimento. Assim, extinto o
estabelecimento, a estabilidade desses empregados subsiste. Nesse sentido, o