01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

econômicos, o TST defende a tese de que durante o aviso-prévio o
empregado não adquire estabilidade 11 , assim sendo, o registro da
candidatura e eleição para dirigente sindical, membro da CIPA, membro da
comissão de conciliação prévia, durante o prazo do aviso, não gerará nem
estabilidade e nem garantia provisória de emprego. Nesse sentido:
Súmula nº 369, V, do TST. O registro da candidatura do
empregado a cargo de dirigente sindical durante o período
de aviso-prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a
estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art.
543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Importante ressaltar, entretanto, que, recentemente, o TST 12 vem
decidindo que a constatação da gravidez, por exames laboratoriais, durante o
período do aviso-prévio indenizado, gera direito à garantia provisória de
emprego. Não se aplicaria, assim, a Súmula nº 371 à gestante. Os
fundamentos utilizados para defender a garantia provisória são: 1. ampla
projeção do aviso-prévio no contrato de trabalho; 2. proteção da
maternidade; 3. proteção da criança e do adolescente; 4. função social da
empresa e 5. princípio da dignidade da pessoa humana.
Diante do conflito existente entre a Súmula nº 371 e Súmula nº 369, V,
do TST com o atual posicionamento da garantia de emprego da gestante, é
necessário que haja uma modificação nos enunciados dessas duas súmulas
que preveja a exceção à gestante ou a publicação de uma nova orientação.
Somente com essa medida evitar-se-ia a insegurança jurídica que esse
assunto tem trazido na prática trabalhista.
A segunda parte da Súmula nº 371 prevê que eventual causa de
suspensão, por exemplo, o auxílio-doença, cancela os efeitos da dispensa. O