01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O mesmo raciocínio é usado no caso de paralisações acidentais ou não
da empresa, por exemplo, falta de matéria-prima, reparo das máquinas,
ausência de energia elétrica. Nesses casos, o empregador não poderá exigir a
permanência do empregado em período superior à jornada normal, com o
argumento de que a paralisação da atividade encaixa-se na hipótese de
intervalo. Tais hipóteses de intervalo não são previstas em lei.
Deve-se ressaltar, entretanto, que algumas profissões e atividades, por
serem desgastantes, exigem as chamadas “pausas” no trabalho. Ocorre, por
exemplo, com os cortadores de cana-de-açúcar no interior de São Paulo,
que, após um período de trabalho, são obrigados a descansar por 10 ou 15
minutos. Esses períodos de descanso, embora não previstos em lei, têm
previsão em acordo ou convenção coletiva e, em razão disso, não serão
computados na jornada de trabalho, e nem considerados como tempo à
disposição.
Outra discussão que pode surgir é no tocante às atividades que exigem
intervalos superiores a 2 horas diárias. De acordo com o art. 71, caput, da
CLT é possível a concessão de intervalos superiores a 2 horas, desde que
haja acordo escrito ou negociação coletiva. Exemplos: a) motorista de
ônibus que se desloca pela manhã para cidade vizinha e aguarda nesse local
durante 4 horas para o retorno; b) garçons que trabalham no restaurante
durante o almoço e retornam apenas no período da noite para servir o jantar.
Nesses casos, há necessidade de interpretar o art. 71 da CLT com
razoabilidade e verificar se a empresa possibilita condições para o efetivo
descanso do empregado.
2.1.1.2. Redução do intervalo intrajornada e outros aspectos
relevantes ligados ao tema