01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de uma das partes. Assim sendo, por motivo de falta praticada pelo
empregado, uma das hipóteses taxativas do art. 482 da CLT, ocorrerá o fim
do contrato de trabalho.
A Súmula nº 32 trata do abandono de emprego. Ela foi editada para os
casos em que o empregado não retornava após cessado o benefício
previdenciário, entretanto, hoje é aplicada a todos os casos de ausência
reiterada e injustificada do serviço. A doutrina indica dois elementos
essenciais para configurar o abandono: 1. Elemento objetivo que é a
constatação da ausência continuada por 30 dias ao serviço; 2. Elemento
subjetivo que é a intenção do empregado em deixar o trabalho. Poderá ser
comprovado mediante o recebimento da carta registrada sem o respectivo
retorno ao trabalho ou a comprovação de que o empregado está prestando
serviços em outro local.
Ressalta-se que, se a ausência for intercalada, poderá configurar desídia
ou insubordinação. O abono, repete-se, necessita da ausência continuada.
Embora a CLT seja silente a respeito do prazo, prevalece no TST o
entendimento de que, após 30 dias de ausência injustificada, será aplicada a
dispensa por justa causa com base nessa hipótese. É possível configurar o
abandono mesmo antes de completado o prazo de 30 dias, como no caso de o
empregado estar prestando serviços a outro empregador ou mesmo na
comprovação de que o empregado tenha mudado de cidade.
De forma clara e didática ensina o professor Sérgio Pinto Martins 17 :
A ausência do empregado por mais de 30 dias sem
trabalhar cria a presunção relativa (iuris tantum) de que
abandonou o emprego. Caberá ao empregado fazer prova
em sentido contrário, como de que estava doente, de que