01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

análise feita pelo STF e pelo TST da constitucionalidade da atualização dos
débitos trabalhistas pela TR; não aplicação da OJ 132 da SDI-II ao
empregado que constata doença profissional relacionada à execução do
contrato de trabalho após a sua despedida; entendimento do STF quanto à
execução em face da APPA e depósito recursal na responsabilidade
subsidiária.
Em resumo, somando-se as alterações diretas e indiretas provocadas
pelo NCPC, as alterações legislativas ocorridas no ano de 2015 (p.e, LC nº
150/15 e a Lei nº 7.998/90) e as outras modificações realizadas, chegamos a
aproximadamente 75% de mudanças realizadas nos comentários das súmulas
e orientações do TST referente ao direito processual do trabalho. Portanto,
repetimos, nesta parte da obra, temos um novo livro.
A parte de Direito do Trabalho também não ficou imune às alterações.
Dentre as muitas alterações feitas, pode-se destacar a modificação no
conteúdo de algumas súmulas do TST: a) a Súmula nº 362 do TST passou a
prever o prazo prescricional de 5 anos para a exigência dos depósitos do
FGTS em consonância com o posicionamento assumido pelo STF em
novembro de 2014 nesse sentido; b) O item VI da Súmula nº 6 do TST
passou a considerar irrelevante a diferença de tempo na função entre
equiparando e paradigma remoto na hipótese de equiparação salarial em
cadeia; e c) a Súmula nº 366 do TST foi alterada para estabelecer que,
independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, se
ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será devido o pagamento de
horas extras.
Destaca-se, ainda, o cancelamento das Orientações Jurisprudenciais nº
315 da SDI-I do TST, que versava sobre o enquadramento do motorista de