01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

julgamento da lide. Deve ser levado em consideração pelo
juiz, de ofício ou a requerimento da parte ou interessado,
independentemente de que possa ser com ele beneficiado
no processo. Não se pode, a pretexto de pretender a
incidência do ius superveniens, alterar a causa de pedir ou
o pedido. 5
Quanto aos fatos a serem aduzidos pelo réu (modificativos e extintivos),
o art. 493 do NCPC possui identificação com o art. 342 do NCPC, que
permite novas alegações após a contestação quando forem: “I – relativas a
direito ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de
ofício; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em
qualquer tempo e grau de jurisdição.”
Como a CLT não possui regra semelhante a do art. 493 do NCPC, por
força do art. 769 da CLT, ele é aplicável de forma subsidiária ao processo do
trabalho.
Nesse contexto, o C. TST permite que seja analisado de ofício e em
qualquer instância trabalhista fato constitutivo, modificativo ou extintivo do
direito posterior ao ajuizamento da ação que possa influir no julgamento do
mérito.
Do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é possível extrair
que foi afastada a aplicação desse dispositivo quando extrapolar a instância
trabalhista, ou seja, na hipótese de recurso extraordinário de competência do
STF.
Por outro lado, admitiu aparentemente a invocação de fato
superveniente na instância extraordinária, embora nesta seja exigido o
prequestionamento. Na interpretação do E. TST, como o fato é superveniente,