01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1 (Voltar). Lei n. 5.107/1966.
2 (Voltar). Artigos dessa lei serão citados sem referência durante esse capítulo.
3 (Voltar). “O FGTS é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser
sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os
depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema de Financiamento da Habitação.”
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.
4 (Voltar). Os representantes dos trabalhadores e empregadores e seus suplentes serão indicados pelas
respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo ministro do Trabalho, e terão mandato
de 2 anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
5 (Voltar). A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social.
6 (Voltar). O Ministério do Planejamento substituiu o Ministério da Ação Social previsto no art. 4 da Lei nº
8.036/90: “A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa
Econômica Federal – CEF − o papel de Agende Operador”. (grifos acrescidos)
7 (Voltar). Art. 20, VIII, Lei nº 8.036/1990: “A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser
movimentada nas seguintes situações: quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de
junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de
aniversário do titular da conta.”
8 (Voltar). Informativo nº 91 do TST (confira texto integral ao final do capítulo).
9 (Voltar). Para mais informações sobre essa súmula consulte nosso capítulo I.
10 (Voltar). MOURA, Marcelo. Consolidação das leis do trabalho para concursos. Salvador: Editora
JusPodivm, 2011. p. 647.
11 (Voltar). “Não concordo com a orientação de que o FGTS incide sobre o aviso-prévio indenizado. Se não há
trabalho, não se pode falar em salário ou remuneração. Logo, o aviso-prévio indenizado não é considerado como
remuneração. O fato de o aviso-prévio indenizado importar projeção do tempo de serviço para todos os fins não
quer dizer que tal pagamento tenha natureza salarial, mas de indenização, pois não há prestação de serviços.”
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às súmulas do TST. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
12 (Voltar). Não confundir o acréscimo de 1/3 constitucional, com o abono de férias, em que o empregado
converte até 1/3 das férias em pecúnia.
13 (Voltar). Lembre-se de que as diárias para viagem que excedam a 50% da remuneração do empregado
possuem natureza salarial, logo haverá incidência no FGTS.