01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dolo ou coação.
Com efeito, a confissão ficta, por ser ausente de vontade, afastava a
incidência de vícios de consentimento a legitimar o ajuizamento da ação
rescisória, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/73, como nos ensinava
Bernardo Pimentel Souza:
Ao revés, a confissão ficta proveniente do artigo 319 não
autoriza a desconstituição do julgado, já que o inciso VIII
do artigo 485 cuida apenas da confissão real (...) 254 .
Assim, analisando sistematicamente os arts. 352, II, e 485, VIII, ambos
do CPC/73, o C. TST entendeu que somente a confissão real era capaz de
ensejar a ação rescisória.
Contudo, a presente súmula teve sua ratio decidendi (fundamento
determinante) frontalmente atingida pelo Novo CPC, o que deverá provocar
seu cancelamento.
Isso porque, o art. 393 do NCPC, diferentemente do art. 352 do CPC/73,
não admite o ajuizamento de ação rescisória para atacar a confissão,
permitindo que ela possa ser discutida por meio da ação anulatória, quando
decorrente de erro de fato ou de coação.
Do mesmo modo, o inciso VIII do art. 485 do CPC/73 não possui
correspondência no Novo CPC, conforme se observa no rol do art. 966, ou
seja, a confissão deixou de ser um vício de rescindibilidade a legitimar o
corte rescisório.
Portanto, os dois dispositivos que embasavam a presente súmula foram
substancialmente alterados, impedindo a manutenção dessa súmula.