01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

frentista dispensa prova técnica, pois existe a periculosidade presumida para
o empregado que lida diretamente com a bomba de gasolina. Algumas
atividades são notoriamente perigosas, como frentistas, bombeiros etc., e,
nesses casos, o juiz poderá dispensar a prova pericial com base nos art. 374,
I, e 464, § 1º do NCPC.
Importante destacar que o frentista de postos de combustíveis lida com
atividade perigosa (inflamáveis) e com atividade insalubre porque inala e
manuseia substâncias prejudiciais à sua saúde (produtos químicos corrosivos
e tóxicos). Nessa hipótese de o empregado laborar em atividade insalubre e
perigosa, prevalece o entendimento de que não há possibilidade de
cumulação desses dois adicionais. Caberá, portanto, ao empregado optar por
um desses adicionais, conforme previsto no art. 193, § 2º, da CLT.
Há, entretanto, posicionamento minoritário 62 que defende o pagamento
cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, pois esses
adicionais não têm a mesma natureza jurídica. De um lado, o de
insalubridade indeniza os males causados à saúde. De outro, o adicional de
periculosidade compensa o risco de acidente de trabalho. Nesse sentido:
Consequentemente, se os dois adicionais têm causas e
razões diferentes, logicamente devem ser pagos
cumulativamente, sempre que o trabalhador se ativar
concomitantemente em atividade insalubre e perigosa,
cujo fundamento maior está no já mencionado inciso V do
art. 5º da Constituição Federal, que assegura indenização
proporcional ao dano.
1.9.4.3. Permanência a bordo de aeronaves