01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de
responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
Da análise desse dispositivo é possível extrair, inicialmente, que a
notificação no processo do trabalho não constitui ato pessoal, podendo ser
recebida por pessoa diversa das partes, uma vez que o artigo prevê o início
da contagem do prazo processual com o simples recebimento da notificação.
Além disso, verifica-se que no processo de conhecimento a regra é a
notificação por via postal 2 , criando o parágrafo único desse dispositivo uma
obrigação para os empregados dos correios de devolverem a
correspondência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Interpretando esse parágrafo, o C. TST instituiu a presunção relativa de
que a parte será notificada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da
postagem da notificação, tendo em vista que a própria lei delimitou o mesmo
prazo para entregá-la.
Esse prazo não é um prazo processual, mas um período para se iniciar a
contagem do prazo processual. Desse modo, e compatibilizando-se com o
entendimento do C. TST, pensamos que sua contagem tem início com a
postagem da notificação, mas somente contará nos dias em que houver
expediente nos Correios, de modo que não contará nos sábados, domingos,
feriados e dias, por exemplo, que os Correios estiverem em greve.
Por se tratar de presunção relativa, pode a parte produzir prova em
contrário a fim de demonstrar que não recebeu a notificação no referido
prazo. Não desincumbindo de seu ônus, ficará mantida a presunção. Essa
demonstração tem relevância, por exemplo, para comprovar que não foi
observado o prazo mínimo de 5 dias entre a notificação e a audiência