01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

terceirizar serviços em sua empresa deverá observar os seguintes requisitos:
a) Atividade-meio ou atividades secundárias da empresa. Os serviços
prestados pelos terceirizados devem ser ligados às atividades
periféricas, secundárias, ou atividade-meio da empresa, como
serviços de limpeza e vigilância. Exemplo: diante da
impossibilidade de uma fábrica de chocolates treinar de forma
adequada os empregados que fazem a vigilância, e como essa
atividade não é a sua atividade principal, poderá terceirizar esses
serviços ligados à segurança. O mesmo raciocínio é utilizado
para o hospital que terceiriza a limpeza. Ressalta-se que a
simples contratação de empresas de limpeza e vigilância não é
suficiente para que a terceirização possa ser reconhecida como
lícita. Se o empregado dessas empresas prestar serviços em
atividades-fim da tomadora, o vínculo direto também será
reconhecido diante da terceirização ilícita 6 . Assim, é ilícita a
contratação de terceirizados para a prestação de serviços na
atividade-fim da empresa. O TST 7 entende que é válida a
cláusula de instrumento coletivo que proíbe a terceirização na
atividade-fim da empresa, uma vez que resguarda os direitos
dos trabalhadores dos efeitos prejudiciais dessa modalidade de
contratação.
b) Ausência de pessoalidade e subordinação. Entre trabalhador e
empresa tomadora não haverá pessoalidade, ou seja, o
trabalhador terceirizado não é contratado pela tomadora, esta
contrata os serviços e não a pessoa. Ademais, como o
trabalhador é empregado da empresa intermediadora, é ela
quem possui poder de direção sobre os serviços. Logo, o
empregado está subordinado à empresa intermediadora e não à