01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

As seções e subseções especializadas, por sua vez, buscaram
racionalizar o trabalho do TST, dividindo sua competência em dois grandes
núcleos (seções): a) de dissídios coletivos; b) de dissídios individuais.
A seção de dissídios coletivos (SDC), como o próprio nome já indica,
ficou com a incumbência de julgar os processos decorrentes dos dissídios
coletivos, tendo o TST competência originária ou recursal (art. 2º da Lei nº
7.701/88). Portanto, as OJs da SDC dizem respeito às matérias atinentes aos
dissídios coletivos.
No que se refere à Seção de Dissídios Individuais, esta ficou com a
competência para julgar os processos que não decorrem de dissídio coletivo.
Utilizamos a expressão não decorrente de dissídio coletivo, porquanto a
Seção de Dissídios Individuais tem competência para julgar as ações
individuais, bem como as ações coletivas destinadas a tutelar os direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos, como é o caso, por exemplo,
da ação civil pública.
A Seção de Dissídios Individuais, entretanto, é subdividida em duas
subseções: a subseção de dissídios individuais I (SBDI I ou apenas SDI – I) e
a subseção de dissídios individuais II (SBDI II ou apenas SDI – II).
Para a subseção de dissídios individuais I (SDI – I) foi estabelecida a
competência para julgar os embargos de divergência, bem como os agravos
que negarem o seguimento a esse recurso. Trata-se, pois, de competência
recursal derivada de processos iniciados nas Varas do Trabalho. Portanto, as
matérias declinadas nas OJs da SDI – I dizem respeito aos dissídios
individuais de competência originária das Varas do Trabalho.
Já a subseção de dissídios individuais II (SDI – II) passou a julgar as
ações de competência originária dos Tribunais (TRTs ou TST). Dessa forma,