01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

264 do TST). O comissionista puro, segundo a Súmula 340 e OJ 235, recebe:
apenas o adicional de 50%, porque a hora trabalhada já estaria sendo paga
com o valor das comissões. Há na jurisprudência do TST, portanto, a
presunção de que o empregado já estaria sendo remunerado pelas horas
extras, mediante o recebimento de comissões pelas vendas efetuadas.
Se o empregado não estiver sujeito ao controle de horários, por exercer
funções externas, como o viajante, não terá direito às horas extraordinárias,
conforme previsto no art. 62, I, da CLT.
Para se chegar ao valor da hora normal, deve-se dividir o valor mensal
recebido das comissões, pelas horas efetivamente trabalhadas. Uma vez
alcançado o valor-hora das comissões recebidas no mês, incidirá o adicional
de 50%, nas horas que extrapolaram a jornada normal, em regra 8 horas. Por
exemplo: feita a média, alcançou-se R$ 20,00 por hora de comissões. Nesse
caso, o empregado que trabalhou por 5 horas extras durante a semana,
receberá apenas o adicional de 50%, ou seja, R$ 10,00 sobre essas 5 horas.
Total de R$ 50,00 de horas extras (apenas o adicional).
Recentemente, o TST alterou a redação da OJ 235 para assegurar aos
empregados cortadores de cana, que são remunerados por produção
(comissão), o direito ao recebimento completo das horas extras (hora
normal + adicional de 50%) e não apenas a remuneração do adicional. A
alteração da OJ em análise ocorreu pelo fato de que o trabalho desenvolvido
por esses empregados é exaustivo e a interpretação original gerava a
precarização do trabalho. Nesse sentido, a jurisprudência do TST que
fundamentou a revisão da OJ:
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS
EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL