01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

econômica, salvo quanto às categorias profissionais diferenciadas, que têm
como foco a profissão exercida.
A regra, portanto, é que os trabalhadores de determinada empresa
integram a categoria profissional correspondente à categoria econômica em
que ela se enquadra.
Disso resulta, ser obrigatória a correlação ou correspondência entre a
atividade exercida pelos segmentos profissional e econômico envolvidos no
conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
Noutras termos, só há falar em possibilidade de criação de normas
autônomas (convenção e acordo coletivo) ou heterônomas (sentença
normativa) se existir o paralelismo entre categorias profissional e
econômica.
Assim, sabendo-se que os sindicatos profissional e econômico e as
empresas possuem a prerrogativa de instaurar a instância, somente estará
presente sua legitimidade se existir o paralelismo entre as entidades
envolvidas no dissídio. Caso contrário, as partes não terão legitimidade para
provocar o judiciário na criação de tais normas.
Ressalta-se que esse paralelismo não é exigido na categoria profissional
diferenciada, vez que, nesse caso, a definição da categoria decorre da lei e
não da atividade econômica, o que significa, portanto, que a presente
orientação não incidirá em tais casos.
3.3. Impossibilidade de representação fundada na maior ou menor
dimensão de cada ramo ou empresa