01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

prazo a correr no dia 13 (terça-feira).
É importante observar que, não havendo consulta no prazo de 10 dias
corridos, será presumida a intimação, isto é, sendo expedida a intimação via
eletrônica e não tomando ciência dentro do prazo de 10 dias corridos, a parte
será considerada como intimada (Lei nº 11.419/06, art. 5º, § 3º), iniciando-se
a contagem do prazo no dia seguinte. Para efeito da contagem do prazo de 10
dias corridos será considerado:
I – como dia inicial: o dia seguinte ao da disponibilização
do ato de comunicação no sistema, independentemente de
esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante;
II – como dia da consumação da intimação ou
comunicação: o décimo dia a partir do dia inicial, caso
seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil
seguinte (CSJT-Res. nº 136/2014, art. 25).
No entanto, havendo consulta dentro do prazo de 10 dias, considera-se
realizada a intimação no dia da ciência (consulta).
Em resumo, efetivada a consulta dentro dos 10 dias corridos, será
considerado intimado na data da consulta. Por outro lado, se não realizar a
consulta, também será considerado intimado, mas depois de ultrapassado os
10 dias corridos.
A aludida lei permite, ainda, a criação de Diário da Justiça eletrônico
(art. 4º), no qual as publicações substituirão qualquer outro meio ou
publicação oficial, exceto os casos em que a lei exigir intimação ou vista
pessoal, como é o caso do Ministério Público do Trabalho. Consigna o § 3º
do art. 4 que a data da publicação será considerada o primeiro dia útil