01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de 52 minutos e 30 segundos. Verifica-se que, após 8 períodos de 52m30s, o
empregado terá trabalhado o equivalente a 7 horas (das 22h às 5h).
A Lei nº 4.860/1965 prevê duração do trabalho especial para os
portuários. Diante disso, os empregados submetidos a essa lei específica não
possuem a redução na hora noturna, que é de 60 minutos. Outra
peculiaridade ocorre com relação ao início da jornada noturna, que começa
às 19 horas e permanece até às 7 horas. São, portanto, doze horas contínuas
de trabalho noturno.
II - Para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários,
observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e
produtividade.
O adicional de horas extras tem efeito expansionista salarial, ou seja, o
seu valor reflete em outras verbas trabalhistas, como DSR, férias, décimo
terceiro, FGTS, aviso-prévio etc.
Como regra, o adicional de hora extra somente será calculado após o
cálculo do salário mais adicionais. O adicional de serviço extraordinário,
portanto, é base de cálculo para os demais adicionais, como o adicional de
periculosidade, insalubridade etc. Em resumo, há incidência de adicional de
hora extra sobre os outros adicionais (adicional + adicional). Reitera-se que
o adicional de hora suplementar é o último a ser calculado. De acordo com a
jurisprudência do TST:
Súmula nº 264 do TST. A remuneração do serviço
suplementar é composta do valor da hora normal,
integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do
adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção
coletiva ou sentença normativa.