01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 318 do TST. Diárias. Base de cálculo para sua integração no salário
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o
salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração
quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.
De acordo com o art. 457, § 2º, da CLT:
Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim
como as diárias para viagem que não excedam a cinquenta
por cento do salário percebido pelo empregado.
As diárias para viagem são pagas para ressarcimento das despesas
decorrentes da viagem e não terão reflexo nas demais verbas trabalhistas,
sendo pagas a título de indenização. Portanto, o valor recebido dessa parcela,
além de não refletir nas férias, décimo terceiro, etc., não servirá de base para
depósitos do FGTS e nem recolhimentos previdenciários.
Diante disso, em regra, as despesas gastas pelo empregado com viagens
serão pagas a título de ressarcimento (indenização), sem natureza salarial,
portanto. Entretanto, com base no princípio da primazia da realidade, se as
diárias excederem a 50% do salário básico (sem adicionais) do empregado,
pressupõe-se que exista fraude, e nesse caso terá natureza salarial. Assim
sendo, enquanto as diárias ultrapassarem 50% do valor mensal do salário,
haverá a integração ao salário e, consequentemente, o reflexo nas demais
parcelas trabalhistas. Trata-se, portanto, de salário-condição.
De acordo com a Súmula nº 101, as diárias que ultrapassarem 50% do
salário mensal do empregado terá natureza salarial e sobre a sua totalidade
deve incidir o cálculo das férias, do décimo terceiro, para o recolhimento do
FGTS, etc., e não somente sobre o valor excedente de 50%. Exemplo:
empregado tem salário mensal de R$ 2.000,00. Recebe nesse mês R$ 1.500,00