01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

11/02/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/02/2015)
Ainda que haja um pequeno desvio de curso no trajeto, como o
necessário para fazer uma pequena compra na padaria, não há
descaracterização do acidente de trajeto e o empregado permanece com o
direito à estabilidade. Somente com o afastamento relevante no percurso por
maior período não será considerado como acidente de trajeto 42 .
Sobre o termo inicial da prescrição dessas lesões pós-contratuais, em
especial, o reconhecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho
executado, importante mencionar o posicionamento do STJ sobre o assunto:
Súmula nº 278 - Termo Inicial - Prazo Prescricional -
Ação de Indenização - Incapacidade Laboral.
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de
indenização, é a data em que o segurado teve ciência
inequívoca da incapacidade laboral.
O TST tem posicionamento no sentido de que o termo inicial da
prescrição ocorre com o trânsito em julgado da sentença que reconhece a
incapacidade. Há posicionamento, também, que o início da contagem do
prazo ocorre com a concessão da aposentadoria por invalidez. Segue abaixo,
os posicionamentos do TST sobre o tema:
Dano moral, material e estético. Doença ocupacional.
Prescrição. Termo inicial. Data do trânsito em julgado da
decisão que reconheceu o nexo causal entre a doença e o
trabalho executado.
O momento da ciência inequívoca da lesão para efeito de