01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Pode acontecer de as partes não chegarem ao consenso sobre a
instituição ou a interpretação de tais normas jurídicas, transferindo a um
terceiro o poder de criá-las e interpretá-las. Tal fenômeno é chamado de
heterocomposição.
Essa transferência pode acontecer por meio da interferência estatal
(Poder Judiciário), que se faz pelo ajuizamento do dissídio coletivo,
entendido como o processo judicial destinado à solução de conflitos
coletivos de interesses nas relações de trabalho, buscando criar, modificar e
extinguir condições gerais de trabalho, além de declarar o alcance de uma
norma jurídica 1 .
Embora a doutrina apresente divergência na classificação dos dissídios
coletivos, adotaremos a utilizada pelo art. 220 do Regimento Interno do TST.
Dessa forma, podemos classificar os dissídios coletivos em:
a) dissídio econômico, o qual institui normas e condições de
trabalho, que poderão ser econômicas ou sociais;
b) dissídio jurídico, que tem a função de interpretar cláusulas de
sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva,
acordos e convenções coletivas, de disposições legais
particulares de categoria profissional ou econômica e de atos
normativos;
c) dissídio revisional: quando destinado a reavaliar normas e
condições coletivas de trabalho preexistentes, que se hajam
tornado injustas ou ineficazes pela modificação das
circunstâncias que as ditaram;
d) dissídio de greve: visa à declaração da abusividade ou não de
determinada paralisação do trabalho decorrente de greve.