01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

pode ser verificado na fase recursal, dentre outros, no art. 932, parágrafo
único e no art. 938, § 1º, a seguir transcritos:
Art. 932, parágrafo único. Antes de considerar
inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5
(cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou
complementada a documentação exigível.
Art. 938. § 1º Constatada a ocorrência de vício sanável,
inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o
relator determinará a realização ou a renovação do ato
processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de
jurisdição, intimadas as partes. (...)
Essa nova ideologia, inserida da teoria geral do processo, impõe uma
releitura das nulidades processuais, mormente quando ligadas aos
pressupostos recursais extrínsecos, como é o caso do depósito recursal.
Nesse contexto, antes do reconhecimento da deserção do recurso, o
relator deverá intimar o recorrente para sanar o vício.
Ademais, o art. 896, §11 da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/14, é
embasado na mesma sistemática dos supramencionados dispositivos, permite
não somente a desconsideração do vício, como já dito, mas também seu
saneamento.
Em resumo, tratando-se de relação de emprego, é exigido o depósito
por meio da guia GFIP. Por outro lado, não sendo relação de emprego, o
depósito recursal poderá ser realizado por meio de depósito judicial à
disposição do juízo. De qualquer modo, havendo preenchimento equivocado
da guia, o vício do recurso será desconsiderado desde que conste os