01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Como forma de pacificar a divergência, o TST editou a Súmula nº 37, a
qual determinava:
O prazo para recurso da parte que não comparece à
audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da
intimação da sentença.
A súmula, no entanto, por contrariar dispositivos da CLT, bem como a
própria intimação do juiz para que a parte comparecesse na audiência de
julgamento, passou a ser questionada e inaplicada por parte da Magistratura,
ocasionando seu cancelamento e dando origem à súmula em comentário, que
disciplina a matéria de modo diametralmente oposto.
Nesse contexto, atualmente, de acordo com a Súmula nº 197 do TST, o
prazo para a interposição do recurso conta-se da publicação, a qual, nos
termos do arts. 834 e 852 da CLT, efetiva-se na própria audiência de
julgamento. No mesmo sentido, vaticina o art. 1.003, § 1º, do NCPC:
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se
da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a
Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério
Público são intimados da decisão.
§ 1º Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão
intimados em audiência quando nesta for proferida a
decisão. (...)
Assim, designada audiência de julgamento, incumbe à parte comparecer
para tomar conhecimento da decisão, sob pena de ser considerada intimada
da sentença mesmo diante de sua ausência.