01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

orientação jurisprudencial do TST ou de súmula vinculante do STF.
A divergência decorre da fundamentação dos acórdãos, que é simples
quando tem apenas um fundamento. Nesse caso, a demonstração da
divergência é facilitada, bastando o cotejamento entre elas.
A dúvida e complexidade do tema ocorrem quando a fundamentação da
decisão recorrida ou do acórdão divergente é composta. Isso porque a
fundamentação composta se subdivide em três espécies: a) cumulativa,
quando os diversos fundamentos levantados na decisão devem ser somados
para se chegar à conclusão adotada; b) independente e disjuntiva
(alternativa), quando existem diversos fundamentos, mas basta apenas um
deles para se chegar à conclusão adotada; c) independente e excludente,
quando há vários fundamentos e a negação de um deles é suficiente para
ensejar conclusão contrária à adotada 292 .
A súmula em comentário tem aplicação apenas na fundamentação
composta cumulativa e na fundamentação composta independente e
disjuntiva. Isso porque “o ataque a apenas um deles mantém a mesma
conclusão do julgado, diante da existência de outro fundamento” 293 . Noutras
palavras, se a decisão tem vários fundamentos complementares ou
alternativos sobre um mesmo pedido, não basta afastar apenas um, porque a
decisão se manterá pelo outro fundamento 294 .
É interessante anotar que o TST tem admitido que, nesse caso, cada
fundamento possa ser confrontado com mais de um acórdão divergente.
Noutras palavras, um acórdão divergente irá confrontar um fundamento,
enquanto o outro acórdão buscará confrontar o segundo fundamento.
Agora, não será aplicada a presente súmula quando a fundamentação