01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

a) O afastamento deve ser superior a quinze dias;
b) A percepção de auxílio-doença acidentário.
Vale frisar que algumas doenças ocupacionais 59 não se manifestam de
forma rápida, ou seja, ao longo dos anos vão se alojando no organismo do
trabalhador. Exemplo: a LER – Lesão por Esforço Repetitivo, casada por
tarefas repetitivas ou, ainda, ou posições desagradáveis por longos períodos,
pode ser diagnosticada, inclusive, após a dispensa do empregado. Nesse
caso, mesmo que o trabalhador não tenha recebido auxílio-doença, pois os
afastamentos foram de poucos dias, terá direito à estabilidade. E caso tenha
sido dispensado, poderá pleitear a reintegração. Vale ressaltar que a doença
do trabalho deve ter ligação com o trabalho desenvolvido na empresa.
Aliás, o empregado que sofre acidente de trabalho durante o contrato
por prazo determinado, por exemplo, contrato de experiência, terá direito à
estabilidade.
No tocante à OJ em apreço, o TST tem o entendimento de que a garantia
de emprego do acidentado não é passível de ser transacionada mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho por ser norma de
indisponibilidade absoluta. Não cabe, portanto, ao sindicato profissional
dispor ou negociar esses direitos que tem como intuito à máxima proteção
ao trabalhador.
6. QUADRO RESUMIDO DAS OJS DA SDC
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Aspectos formais – Assembleia Geral
Orientação Jurisprudencial nº 28 da SDC do TST. Edital de