01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

natureza extraordinária, sendo aplicado, na seara trabalhista, nos recursos de
revista, embargos para a SDI (embargos de divergência) e extraordinário
para o STF.
Por fim, registra-se que não se pode exigir o prequestionamento em
recurso de natureza ordinária, mas tão somente para os recursos de natureza
extraordinária. Com efeito, afasta-se a obrigatoriedade do
prequestionamento na instância ordinária, inclusive quando o Tribunal
Superior ocupa tal função, como ocorre, por exemplo, nos processos de
competência originária dos tribunais regionais, quando o TST é competente
para o julgamento do recurso ordinário.
Para não cansar o leitor e considerando que o prequestionamento tem
aplicação tanto no recurso de revista como nos embargos de divergência,
remetemos os leitores aos comentários das súmulas e orientações
jurisprudenciais realizados no tópico do prequestionamento existente no
capítulo do recurso de revista.
2.4.3. Cabimento
332 333
2.4.3.1. Embargos à SDI de decisão em agravo