01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

CAPÍTULO VI
Atos processuais
Sumário • 1. Introdução – 2. Notificação: 2.1. Presunção de recebimento; 2.2.
Pluralidade de advogados. Publicação em nome de advogado diverso daquele
expressamente indicado – 3. Prazos processuais: 3.1. Intimação ou publicação
ocorrida na sexta-feira. Início da contagem do prazo; 3.2. Intimação em
sábado. Recesso forense e férias coletivas dos ministros do TST; 3.3.
Litisconsórcio. Procuradores distintos; 3.4. Prazos recursais: 3.4.1. Feriado
local. Ausência de expediente forense. Necessidade de comprovação; 3.4.2.
Não comparecimento em audiência de julgamento; 3.4.3. Juntada da sentença
após 48 horas da audiência de julgamento; 3.4.4. Pagamento das custas; 3.4.5.
Depósito recursal; 3.4.6. Embargos de declaração. Prazo em dobro. Pessoa
jurídica de direito público; 3.4.7. Agravo de instrumento. Etiqueta adesiva
imprestável para aferição da tempestividade; 3.4.8. Agravo de instrumento.
Carimbo do protocolo do recurso ilegível; 3.4.9. Recurso interposto via facsímile;
3.5. Início do prazo para apresentação de contestação em ação
rescisória – 4. Quadro resumido – 5. Súmulas dos Tribunais Regionais do
Trabalho (relacionadas ao Capítulo VI).
1. INTRODUÇÃO
É sabido que o processo, em seu aspecto externo, revela-se como um
procedimento ordenado por atos processuais. Tais atos buscam a
constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção
do processo 1 .
Os atos processuais ocorrem, evidentemente, dentro do processo,
podendo ser praticados pelo Estado-juiz, partes ou auxiliares da justiça.
Neste capítulo, não se buscará descrever todos os atos processuais,
como, por exemplo, a petição inicial, os despachos, a sentença etc., mas tão
somente sistematizar a comunicação e o tempo dos atos processuais.