01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Teleatendimento/“telemarketing”. Jornada de tra​balho.
Com relação à jornada laboral dos trabalhadores em
atividade de Teleatendimento/“Telemarketing”, aplicamse,
analogicamente, o artigo 227 da Consolidação das Leis
do Trabalho e a Súmula nº 178 do Tribunal Superior do
Trabalho.
1.11. Duração do trabalho do jornalista em empresa não
jornalística
Orientação Jurisprudencial nº 407 da SDI – I do TST. Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de
trabalho reduzida. Arts. 302 e 303 da CLT
O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do
empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
O jornalista que preenche os quatro requisitos do vínculo será regido
pela CLT. Uma vez considerado empregado, terá a jornada prevista nos
artigos 302 e 303 da CLT.
A jornada do jornalista tem, em regra, duração de 5 horas 46 , tanto para
os que exercem atividades diurnas quanto às noturnas. Essa jornada poderá
ser elevada a 7 horas, desde que exista contrato escrito entre as partes, em
que se estipule também o aumento do salário e amplie o intervalo.
De acordo com a OJ nº 407, o empregado que exerça a função de
jornalista em empresa que não explora a atividade jornalística também terá
direito à jornada reduzida de 5 horas. De acordo com a decisão que serviu de
precedente à OJ 407:
JORNALISTA. JORNADA REDUZIDA. EMPRESA NÃO
JORNALÍSTICA. O jornalista que exerce funções típicas