01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dissidência interna do TST. Com efeito, somente podemos falar em conflitos
internos de decisões dentro do TST quando elas forem de Turmas diferentes
ou confrontarem com as decisões da SDI, uma vez que, existindo divergência
dentro de uma mesma Turma, haverá mera superação de entendimentos 369 .
Nesse caso, se o novo entendimento da Turma é contrário ao da SDI,
caberão os embargos de divergência, com a finalidade de manter o
entendimento já pacificado pelo órgão mais graduado dentro do TST. Por
outro lado, se a decisão está em consonância com a SDI, ela simplesmente
representará a pacificação do entendimento do Tribunal Superior, não dando
ensejo aos embargos.
Em suma, decisões conflitantes de uma mesma Turma não são
consideradas dissidência a legitimar a interposição dos embargos de
divergência.
Cabe consignar que os embargos são cabíveis apenas quando
demonstrada a divergência jurisprudencial entre decisões de Turmas do TST
ou entre decisões de Turmas e da Seção de Dissídios Individuais (SDI-I ou
SDI-II), ou ainda nos casos de decisões contrárias a súmulas ou orientações
jurisprudenciais do TST ou súmulas vinculantes do STF. A divergência
jurisprudencial, portanto, não se mostra configurada por confronto à decisão
de Órgão Especial do TST 370 .
2.4.5. Embargos para a SDI no rito sumaríssimo