01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

3.1. Descontos previdenciários e fiscais. Competência.
Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo
3.2. Responsabilidade do empregado pelo pagamento do Imposto de
Renda e da contribuição previdenciária
3.3. Competência para execução da contribuição social referente ao
seguro de acidente de trabalho (SAT)
3.4. Ausência de discriminação das parcelas em acordo judicial
3.5. Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo
empregatício. Alíquota de contribuição previdenciária
3.6. Acordo homologado após o trânsito em julgado de sentença
3.7. Sentença omissa quanto aos descontos previdenciários e fiscais
3.8. Juros não integram a base de cálculo do Imposto de Renda
4. Penhora
4.1. Penhora anterior à sucessão pela administração pública direta
4.2. Penhora em dinheiro58 59 60
4.3. Carta de fiança bancária
4.4. Penhora em conta-salário
4.5. Penhora sobre parte da renda de estabelecimento comercial
4.6. Penhora de cédula de crédito rural e de crédito industrial
5. Depositário
5.1. Depositário infiel. Penhora sobre coisa futura e incerta
5.2. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Impossibilidade de
prisão