01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

c) não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da
decisão recorrida, observada a Súmula 422 do TST.
2) Juízo de mérito para:
2.1) negar-lhe provimento, quando o recurso for contrário a súmula
do STF, do STJ (incluímos do TST) ou do próprio tribunal;
quando for contrário a acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ
(incluímos do TST) em julgamento de recursos repetitivos e;
quando for contrário ao entendimento firmado em incidente de
resolução de demandas repetitivas ou de assunção de
competência;
2. 2) dar-lhe provimento, quando a decisão recorrida estiver em
confronto com súmula do STF, do STJ (incluímos do TST) ou
do próprio tribunal; quando for contrário a acórdão proferido
pelo STF ou pelo STJ (incluímos do TST) em julgamento de
recursos repetitivos e quando for contrário ao entendimento
firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou
de assunção de competência.
Ademais, o relator também deverá dirigir e ordenar o processo no
tribunal, inclusive em relação à produção de provas e à homologação de
acordo entre as partes; apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e
nos processos de competência originária do tribunal; decidir o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado
originariamente perante o tribunal; determinar a intimação do Ministério
Público, quando for o caso; além de outras atribuições estabelecidas no
regimento interno do tribunal (NCPC, art. 932).
Por fim, ressalta-se, novamente, que, para manter a substância do
tribunal (órgão colegiado), a decisão do relator sempre estará sujeita ao